Termos e Condições

1. Descrição do serviço

A MODEGENT é um marketplace profissional para ligar creators adultos maiores de 18 anos, agências OFM, managers, chatters, editores, estrategas e outros prestadores profissionais. A MODEGENT facilita perfis, diretório, mensagens, pedidos, verificação, reputação, planos de visibilidade e ferramentas de colaboração. Salvo indicação expressa por contrato escrito, a MODEGENT não é agência, representante, empregadora, produtora de conteúdo adulto, processadora de pagamentos de fãs nem parte dos acordos privados entre utilizadores.

2. Elegibilidade e idade mínima

Só podem utilizar a MODEGENT pessoas com 18 anos ou mais. É proibido criar contas, perfis, pedidos ou comunicações em nome de menores. A MODEGENT poderá solicitar verificação de idade e identidade antes ou depois do registo, e suspender contas até à conclusão da revisão.

3. Funções de utilizador

Creator/modelo: utilizador adulto que procura colaborar com agências ou prestadores profissionais.

Agência OFM: entidade ou profissional que oferece serviços de gestão, marketing, operações ou crescimento a creators adultos.

Manager: profissional que gere ou coordena serviços com autorização escrita do creator.

Chatter: profissional que presta apoio de mensagens apenas com autorização, limites e divulgação interna adequados.

Editor/estratega/prestador: profissional que oferece serviços de edição, conteúdo, marketing, consultoria ou operações.

4. Natureza de marketplace

A MODEGENT não garante a qualidade, legalidade, resultados, receitas, comportamento, solvência ou cumprimento de nenhum utilizador. Cada utilizador é responsável pelos seus acordos, obrigações fiscais, autorizações, consentimentos, direitos de propriedade intelectual e cumprimento das leis aplicáveis.

5. Proibições absolutas

Menores, conteúdo que envolva menores ou qualquer suspeita de exploração infantil.

Tráfico de pessoas, exploração, coação, grooming, ameaças, extorsão, controlo coercivo ou retenção de documentos.

Serviços sexuais presenciais, acompanhamento, prostituição ou facilitação de encontros sexuais físicos.

Conteúdo não consentido, roubado, divulgado sem autorização, revenge porn, deepfakes sexuais não autorizados ou usurpação de identidade.

Solicitar, partilhar ou armazenar palavras-passe de contas externas sem autorização e controlos razoáveis.

Promessas enganosas de receitas, resultados garantidos, avaliações falsas ou afirmações não verificáveis.

Utilizar a MODEGENT para fraude, branqueamento, evasão de sanções, phishing, spam ou scraping.

6. Contas, segurança e verificação

Os utilizadores devem fornecer informação exata, manter a confidencialidade das suas credenciais, ativar as medidas de segurança recomendadas e notificar acessos não autorizados. A MODEGENT pode aplicar KYC, verificação de idade, revisões manuais, controlos de sanções e verificação adicional para funções de alto risco.

7. Conteúdo do utilizador

Cada utilizador mantém os seus direitos sobre o conteúdo que carrega ou comunica, mas concede à MODEGENT uma licença limitada, mundial, não exclusiva e revogável nos termos destas condições para alojar, apresentar, moderar e operar o serviço. Não deve ser carregado conteúdo explícito se a MODEGENT não o habilitar expressamente. A MODEGENT poderá retirar conteúdo ou perfis que infrinjam estas condições ou a lei.

8. Relações entre utilizadores

Os acordos entre creators, agências, managers, chatters e prestadores devem ser formalizados por escrito. A MODEGENT recomenda contratos claros sobre serviços, comissões, duração, rescisão, devolução de acessos, propriedade do conteúdo, limites de comunicação, autorização de publicação, pagamento e resolução de litígios. A MODEGENT não é parte desses contratos, salvo assinatura expressa.

9. Planos, pagamentos e reembolsos

Os planos da MODEGENT podem incluir acesso, visibilidade, verificação, ferramentas ou funcionalidades premium. As tarifas, impostos e condições de renovação serão apresentados antes do pagamento. Os reembolsos regem-se pela Política de Reembolsos. A MODEGENT poderá recusar ou cancelar pagamentos associados a fraude, sanções, abuso ou incumprimentos.

10. Suspensão e rescisão

A MODEGENT pode suspender ou encerrar contas, restringir perfis, retirar conteúdo ou bloquear funcionalidades quando exista suspeita razoável de infração legal, risco para os utilizadores, incumprimento de políticas, fraude, incumprimento de pagamento ou solicitação de autoridade. Quando possível e seguro, será oferecida explicação e mecanismo de recurso.

11. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a MODEGENT não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados, perda de reputação, acordos falhados, incumprimentos de outros utilizadores ou resultados financeiros esperados. Nada limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

12. Lei aplicável e litígios

Recomenda-se a lei neerlandesa para a entidade da UE e cláusulas específicas para utilizadores dos EUA. Os consumidores mantêm os direitos obrigatórios do seu país de residência quando aplicável. Para os EUA, prevê-se arbitragem, renúncia a ações coletivas e exceções estatais aplicáveis.

13. Política de Utilização Aceitável

Esta política aplica-se a toda a utilização da MODEGENT, perfis, mensagens, pedidos, avaliações, ligações, portefólios e comunicações dentro ou em torno da plataforma.

Proibições: Menores ou qualquer conteúdo, conversa ou indício relacionado com menores; Exploração, tráfico, coação, grooming, ameaças, chantagem, doxxing ou retenção de documentos; Serviços sexuais presenciais ou facilitação de encontros sexuais físicos; Conteúdo não consentido, divulgado sem autorização, roubado ou revenge porn; Usurpação de identidade ou avaliações falsas; Pedir palavras-passe ou gerir receitas de creators sem contrato escrito; Fraude, spam, phishing, branqueamento ou atividade ilegal.

14. Código de Conduta das Agências

As agências são responsáveis por atuar de forma profissional, transparente e legal. O incumprimento pode causar suspensão imediata. Obrigações: Trabalhar apenas com creators 18+ verificados com autorização escrita; Não reter passaportes, documentos, cartões, palavras-passe nem receitas; Não alterar palavras-passe nem bloquear contas de creators; Não publicar conteúdo sem aprovação suficiente; Não pressionar creators a realizar conteúdo não consentido; Não prometer receitas garantidas nem utilizar testemunhos falsos; Manter contratos claros sobre comissões; Permitir saída razoável e devolução de ativos ao terminar; Cumprir os termos de plataformas externas e cooperar com investigações.

15. Divulgação de Chatters, Managers e Inteligência Artificial

Os chatters, managers e sistemas de IA representam um risco especial quando interagem com fãs ou utilizadores como se fossem o creator. A MODEGENT exige autorização, limites e controlos.

Normas: Um chatter só pode operar com autorização escrita do creator ou da agência autorizada; Deve existir registo de quem opera e quando; É proibido manipular emocionalmente, prometer relações pessoais falsas, extorquir ou pressionar pagamentos através de engano; A utilização de IA ou bots deve cumprir as leis aplicáveis e os termos das plataformas externas.

16. Avaliações e Testemunhos Publicitários

A MODEGENT evita avaliações falsas ou afirmações de receitas não verificáveis. Os testemunhos devem refletir experiências reais, estar autorizados e não induzir em erro. Não é permitido publicar testemunhos inventados nem prometer receitas garantidas. Deve ser indicada ligação material se o testemunho for de afiliados ou colaboradores, e serão retiradas avaliações fraudulentas.